Na perspectiva de que seja assegurada a continuidade dos serviços funerários administrados pela Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp), a Prefeitura de Camaçari publicou no Diário Oficial do Município (DOM), número 1.891, da última segunda-feira (18/4), quatro editais que convocam parentes de sepultados nos cemitérios municipais de Parafuso, Arembepe, Vila de Abrantes e Monte Gordo.

A medida se aplica aos sepultados na modalidade de gavetas, que estejam com o prazo de concessão vencido (três anos contados da data de sepultamento), para fins de procedimento de exumação.

Conforme dispõe o artigo 31 do Decreto Municipal 7536/2021, terminado o prazo fixado para uso temporário do depósito funerário, os responsáveis pelas sepulturas temporárias têm o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do edital, para comparecer na administração do cemitério, a fim de providenciar a transladação dos restos mortais para urna ossuária ou para promover a destinação que lhe convier.

O documento esclarece que, sem a manifestação do concessionário, familiar ou interessado, haverá a exumação e remoção dos restos mortais com cremação/incineração, independentemente de remessa de aviso postal, ficando a Sesp autorizada a determinar a demolição de eventuais obras existentes no depósito funerário, sem que lhe assista direito à indenização, a qualquer título.

O interessado responsável deverá comparecer, conforme endereço de sepultamento, em um dos quatro cemitérios, sendo eles: Cemitério Municipal de Parafuso, situado na Rua do Angico; Cemitério Municipal de Arembepe, situado na Rua da Saudade, s/n.º, Loteamento Fonte das Pedras; Cemitério Municipal de Vila de Abrantes, situado na Rua do Cemitério, s/n.º; Cemitério Municipal de Monte Gordo, situado na Rua São Bento. Todos realizam atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

As orientações aos familiares quanto aos procedimentos constam no edital, que pode ser acessado através deste link.