Durante a 6º Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (29/03), na Câmara de Vereadores de Camaçari, foram aprovadas duas matérias de autoria do Executivo Municipal, voltadas para a educação, saúde e cultura do município. Durante a leitura dos Projetos de Lei (PL), representantes das classes envolvidas foram homenageados na tribuna.

O Projeto de Lei 1078/2022, dispondo sobre a concessão de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município, além de oferta do item para mulheres em situação de vulnerabilidade social, foi aprovado em 2º discussão e votação. “Esse projeto se transforma agora em realidade e referência em todo estado. Camaçari está avançando com esculta, respeito, e compromisso com as pessoas que pensam em políticas públicas e trazem para essa Casa”, ressaltou o vereador Gilvan Souza (PSDB), indicado pelo governo para falar sobre a PL.

A criação do projeto partiu de uma campanha iniciada pela professora da rede pública, Edicleia Pereira, que vendo a evasão das estudantes do ensino médio das salas de aula durante o período menstrual, decidiu criar o “Banco de Absorventes”, iniciativa que repercutiu nacionalmente. A educadora na oportunidade contou a sua história de vida, as dificuldades enfrentadas, falou sobre preconceito, até sua formação e luta pela garantia dos direitos dos educandos, em especial das meninas em situação de vulnerabilidade social. “Quem iria imaginar que a menina da 5º série estaria nessa Casa inaugurando o marco referencial histórico da educação dessa cidade, um marco referencial no programa de saúde pública e um marco referencial na política social de fortalecimento das mulheres. Muito obrigada por tanto, muito obrigada por tudo, muito obrigada meus irmãos e irmãs do serviço público, muito obrigada a Camaçari minha terra”, exaltou.  

Também foi aprovado o Projeto de Lei 1079/2022, instituindo o “Auxilio Cultura Todo Dia”, uma espécie de renda emergencial para os artistas e trabalhadores da cultura, enquanto o município estiver em situação de pandemia da Covid-19. “Nós sabemos que vocês do movimento de cultura de todo o Brasil foram os primeiros a parar e até hoje estão com dificuldade de retornar as atividades. Essa Casa faz história mais uma vez quando no ano passado aprovou uma indicação da bancada de oposição, e de todos os vereadores, da criação desse auxilio, que é fruto do movimento dos artistas, e hoje a Câmara aprova esse projeto que é uma luta, uma conquista dos artistas da cidade”, enfatizou o vereador Tagner (PT) em seu discurso.

Artistas de Camaçari, representantes de movimentos culturais da sede e costa, do Conselho de Cultura da cidade marcaram presença na sessão e comemoram a provação da PL. A Secretaria de Cultura (Secult) do município vai ficar responsável pelo pagamento.