A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu um código padrão para ligações de empresas de telemarketing desde de dezembro de 2021 e por meio do Ato 10.413, começou a valer na última quinta-feira (10/03), o 0303, que vai possibilitar os clientes decidirem se atendem ou não. A decisão caiu como um alivio para quem não aguentava mais receber esse tipo de chamada.

Uma outra mudança é que as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo se o condumidor solicitar. As alterações vão evitar o chamado “spam telefônico”, ou seja, a oferta insistente de produtos e serviços por telefone.

As empresas de telemarketing que descumprirem às regras da Anatel, estarão sujeitas à sanções do artigo 173 Lei Geral de Telecomunicações, que prevê multa e bloqueio do número utilizado. Vale pontuar que em 2019 a Agência já tinha desenvolvido o serviço de "Não Me Perturbe", que funcionava como um cadastro para bloquear chamadas de empresas de telemarketing, de telecomunicações e de oferta de crédito consignado.