A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica na última terça-feira (08/03), na data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei dando total autonomia para que as mulheres decidam sobre o procedimento de laqueadura, independentemente da autorização do marido. A atual legislação determina a necessidade de consentimento expresso do cônjuge.

O texto, que tem como relatora do projeto a deputada Soraya Santos (PL-RJ), seguiu para análise no Senado. “Essa lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós", defendeu.

A regra vai valer para a autorização de esterilizações, e também para os homens que desejam realizar uma vasectomia. O texto ainda prevê a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja realizada no momento do parto, sendo que o pedido precisa ter sido feito pelo menos dois meses antes do nascimento da criança e com a autorização do médico.

A idade mínima para realizar do procedimento também mudou, passando a ser a partir de 21 anos para mulheres e homens. Para quem tem pelo menos dois filhos vivos, não há idade mínima para a cirurgia nem na atual legislação, nem nos termos da proposta. 

Vale ressaltar que as regras se aplicam tanto ao SUS (Sistema Único de Saúde), quanto para à rede privada. Em 180 dias após a publicação da lei, as regras passam a valer, caso passe pelo Senado.