Para formalizar o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção, de Defesa e Promoção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) de Camaçari, foi realizada uma reunião na manhã desta quinta-feira (3/3), no auditório da Secretaria de Governo (Segov).

O CMRPC tem como finalidade articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do comitê. O que deve acontecer conforme as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, relacionados aos direitos das crianças e adolescentes, de modo a consolidar uma cultura de proteção.

A coordenadora da Escuta Protegida, Janete Ferreira, explicou sobre a formação do comitê, “é com base na lei 13.431/17, o decreto 9.603/18, que exige que se crie um comitê, discuta as questões dos tipos de escuta, as formas de violência e trabalhe não só a prevenção, como também cuidar e zelar, da violação de direitos da criança e do adolescente. É um avanço muito grande para Camaçari, porque essa relação de reunir vários órgãos, ou seja, várias representatividades, em prol não só de discutir a violação de direitos, mas o antes, para que não aconteça, são pontos muito relevantes”.

O comitê é formado por titulares e suplentes de 30 órgãos e entidades, como de secretarias do executivo, de conselhos, da Justiça, do legislativo, de segurança pública, da sociedade civil, dentre outros. A coordenação executiva será composta por representantes do executivo, sistema de segurança, sistema de justiça e representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Conselhos Tutelares.

A conselheira tutelar da Costa, Edilene de Jesus Mota, destacou a importância da iniciativa, “quando a gente fala do comitê, a gente fala de uma escuta especializada que o município de Camaçari vem avançando. A gente está entre os primeiros municípios que implantou, então daí a importância do comitê para que a gente consiga colocar os trabalhos acima e conseguir os procedimentos que a escuta requer”.

No grupo, haverá ainda quatro comissões intersetoriais com caráter propositivo sobre as temáticas e segmentos para as quais foram criadas. O documento de criação do CMRPC será encaminhado ainda nesta quinta para publicação. A ação não integra o Programa Prefeito Amigo da Criança, mas como está na 7ª edição, conta como informação do que está acontecendo em Camaçari.