Com o objetivo de unificar o RG, o Governo Federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade que usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), como identificação única dos cidadãos. A medida consta de decreto assinado na tarde da última quarta-feira (23/02), pelo presidente Jair Bolsonaro.

O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, e após assinatura o decreto entra em vigor no dia 1º de março. A emissão da carteira será gratuita, com o prazo até 6 de março de 2023 para que os institutos de identificação se adequem à mudança.

De acordo com o governo, os documentos vão continuar sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão que ter o mesmo formato e padrão de emissão. Os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital, mas o documento físico também é uma opção.

O governo informa que o novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline. Se o cidadão emitir a nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, a segunda via do documento já vai constar no sistema uma vez que estará vinculado ao número do CPF.

Para quem não tem CPF poderá solicitar ao órgão de identificação local o número de inscrição seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.