Em alusão ao 18 de novembro, Dia do Conselheiro Tutelar, a Câmara Municipal de Camaçari realizou na tarde desta quinta-feira (18/11), uma Sessão Especial para homenagear os agentes de proteção das crianças e adolescentes. Na oportunidade, conselheiros e palestrantes cobraram mais apoio do poder público municipal, em relação a valorização do trabalho da categoria.

A atividade foi requerida pelo vereador Gilvan Souza (PSDB), que destacou o importante papel do conselheiro tutelar. “Eles têm como responsabilidade cuidar das crianças e dos adolescentes, são pontos de escutas, referências junto as famílias já que o conselho tutelar é quem faz essas visitas em loco, que recebem essas ocorrências, uma política transversalizada, um serviço de ação social, de polícia, Judiciário, Ministério Público, trata de abandono, de criança fora da escola, eles tem uma responsabilidade muito grande e nós aqui na Câmara, como também no poder executivo, temos a obrigação de fortalecer desde a estrutura ao operacional, o equipamento e o respeito principalmente para dar autoestima e dignidade aos conselheiros”.

O conselheiro tutelar é conhecido como guardião do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que este ano completou 31 anos de existência. “Em 2021 nos encontramos em uma condição de dívida histórica para com a infância desse país e o conselheiro vai estar em todos os lugares desse município percebendo o quanto a política pública de proteção ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes acontece na prática. Operadores de políticas públicas que o ECA possa se tornar um livro de cabeceira, ao lado da Bíblia Sagrada, da Lei Orgânica do Município e da Constituição. Operadores de políticas públicas que lidam com crianças e adolescentes e não conhecem o ECA estão cometendo uma heresia”, exaltou um dos palestrantes, o professor da Rede Municipal de Camaçari, Roberto Souza.

Fundador do primeiro Conselho Tutelar de Camaçari, criado em 02 de julho de 1995, Antônio da UOSC relembrou os desafios da época. “Foi uma luta naquele tempo pois os nossos governantes não tinham interesse em implantar o Conselho Tutelar porque gerava custo. Apesar da estar na lei do ECA, eles iam tapeando e empurrando com a barriga. Mas hoje o que me realiza é saber que o Conselho está firme, forte e organizado”, celebrou.

E os avanços e desafios do atual Conselho Tutelar de Camaçari foram pautados na fala da coordenadora geral, Carla Santos. “Apesar de tudo, temos o que comemorar nesta data, mesmo com todas dificuldades, tristezas, lagrimas, nós lidamos com situações delicadas, difíceis, que acontecem com seres que não têm como se defender e que precisam de fato de alguém que tenha coragem de se levantar em defesa deles. O município por mais que faça, ainda tem muito a avançar, para que as crianças e os adolescentes de fato tenham os seus direitos assegurados e garantidos. Outro motivo de lagrimas são homenagens como essas, mas ainda somos pouco reconhecidos, precisamos ser mais abraçados, acolhidos e respeitados”, cobrou.

Mesma linha de raciocínio da coordenadora do Conselho Tutelar da Orla, Edilene de Jesus, que exaltou que a luta é constante e diária para garantir políticas efetivas. “Elas precisam sair do papel e precisamos avançar cada vez mais. Hoje Camaçari tem escuta especializada, dois Conselhos Tutelares sede e orla, temos UPA da criança com a perspectiva de ter uma extensão para a costa, mas precisamos da conscientização de todos e valorização desse guerreiro que é o conselheiro tutelar”, pontuou.

Com 15 anos de experiência como conselheiro tutelar, tendo atuado tanto na sede, quanto na orla, o coordenador do Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (Ciat) da costa, Leonardo Oliveira, fez uma reflexão sobre o Dia do Conselheiro Tutelar. “Não é um dia para se festejar, essa data não foi criada para isso, é um dia para se discutir ações e ideias, é um marco para que a Câmara esteja fechada para discutir só esse tema, que as escolas discutam esse tema, não para festejar, até porque o trabalho do Conselho não é para se festejar, trabalhamos com a maior mazela da sociedade que é uma ação contra a criança e o adolescente, os seres mais inofensivos da nossa sociedade. Sede bonita e carros novos são importantes, mas e a valorização do conselheiro?”, questionou.

No Brasil são mais de 30 mil conselheiros tutelares e Camaçari conta com 10 agentes e dois suplentes. “Temos aqui no município guerreiros, um trabalho que venho acompanhando há muito tempo já, não só aqui como na costa de Camaçari, em defesa do cidadão e da cidadã, dos jovens por exemplo, que as vezes saem do trilho, e aí vem o papel do Conselho Tutelar de fazer a busca, de dar dignidade a esses jovens. Temos que ter por eles respeito e gratidão”, disse o vereador Vavau (PSB).

Ainda na sessão especial, aberta com uma breve apresentação da Fanfarra de Vila de Abrantes (FAMPA), placas de homenagens foram entregues aos conselheiros. Marcaram presença na atividade secretariado municipal, ex-conselheiros e a sociedade civil.