O Governo da Bahia publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, um decreto que exige a vacinação contra a Covid-19 dos servidores públicos e empregados públicos de todo o estado. 

Ainda segundo o decreto, quem se recusar a tomar o imunizante, sem justa causa, pode responder a processo administrativo por não cumprimento de ordem superior. O controle da imunização será feito através do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia.

Os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online para comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação. A forma e o prazo de comprovação serão definidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados nos próximos dias.