A revogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), foi tema de uma Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Camaçari, na manhã desta quinta-feira (27/05). A atividade de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Junior Borges (DEM), debateu a Medida Provisória de Nº 1.034/2021, editada pelo Governo Federal.

Criado em 2013 com objetivo de gerar incentivos fiscais para equilibrar a competitividade do setor químico brasileiro, o REIQ é um instrumento que diminui as desvantagens das empresas instaladas no país, em relação ao mercado internacional. “Nós não vamos medir esforços para juntar forças em todos os lugares do estado e fora dele, contra essa decisão do governo federal. É necessário que as Câmara de Vereadores discutam esse tema, porque vai impactar diretamente na mão de obra do emprego formal ou no informal que existe na indústria”, defendeu o vereador Junior Borges.

De acordo com proponente, a preocupação com o REIQ não é apenas de Camaçari, por isso contou com a participação do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior (MDB). “Todos nós sabemos que a medida tem gerado forte instabilidade no setor, com sucessivas e constantes contradições. Com o seu fim, a indústria nacional vai ter uma retração na ordem de R$ 2,2 bilhões, e esse valor é referente ao volume de compras que pode diminuir no mercado. As estimativas são a queda da arrecadação para o governo federal e isso acarreta desemprego. Sua extinção é caminhar de forma contraria”, exaltou o gestor.

O secretário de Administração de Camaçari, Helder Almeida, representando o poder executivo, pontuou os impactos negativos do fim do REIQ para o município. “A indústria química vem perdendo folego, sobretudo com vendas de ativos, no caso da Braskem, da Oxiteno, que está acontecendo a nível nacional, aliado a queda dos incentivos. Então imagine o desastre que vai ser a gente competir com China, Estados Unidos e todo o sudeste Asiático”.

Foram convidados ainda, os deputados federal Joselito Ramos (PT) e o estadual Paulo Câmara (PMDB), que devido a outras agendas mandaram representantes e em suas falas destacaram números, fizeram analises e mencionaram os prejuízos da medida provisória em especial para a Bahia. Empresas, entidades e sindicalistas, a exemplo do diretor do SINDIQUÍMICA, José Pinheiro Almeida, também se posicionaram contra a extinção do REIG. “Sem ele vai dificultar a vida das empresas, dos sindicatos, da classe trabalhadora, e principalmente em Camaçari vai reduzir a arrecadação para o município, acarretando o fechamento de uma série de empregos”, disse.  

Os vereadores também assumiram a tribuna para abordar o tema. Ao final, ficou definido que outros encontros para ampliar o debate sobre o assunto serão realizados. 

TV Câmara

Os presidentes das Câmaras de Camaçari e Salvador assinaram um convênio com a Fundação sem fins lucrativos, Cosme de Farias, com intuito da “cristalização de uma cooperação técnica, entra as TVs”, das duas Casas Legislativas. A parceria visa trocar experiências e resultados positivos.