Para discutir os desafios da implantação da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e os meios de enfrentamento à violência sexual, a assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Janete Ferreira, representará Camaçari no webinário, que acontece nesta sexta-feira (14/5), por meio de transmissão ao vivo, na plataforma digital Microsoft Teams.

De acordo com Janete, sua participação abordará as boas práticas da escuta especializada em Camaçari, criada em 2018. O evento que é em alusão ao Dia Nacional de Combate à Violência Sexual, celebrado em 18 de maio, tem como público-alvo os membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), juízes de Direito, delegados, órgãos da rede de proteção da criança e do adolescente e Sociedade Civil.

O webinário é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funciona (CEAF) e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente (CAOCA), em parceria com Plan International e Instituto Aliança. A programação completa pode ser acessada aqui.