A prefeitura de Lauro de Freitas publicou a revisão do protocolo setorial para o funcionamento de comércio ambulante no município e manteve proibida a comercialização informal nas praias, além de prorrogar outras medidas de prevenção e combate à Covid-19 até o dia 15 de fevereiro.

Caso o ambulante seja flagrado pela fiscalização descumprindo o artigo sobre a proibição de comercialização, poderá ter seus equipamentos e mercadorias apreendidas, e condicionada a liberação ao pagamento de multa.

O comércio nas feiras livres fica limitado à comercialização de hortifrutigranjeiros e produtos oriundos da agricultura familiar. Os ambulantes devem garantir lugares de atendimento ao público com distanciamento mínimo de dois metros, e de um metro e meio entre as disposições das barracas destinadas a esse comércio.

O consumo de alimentos e bebidas, bem como a disponibilização de mesas e cadeiras aos clientes são proibidos. Já nas praias do município de Lauro de Freitas, a atividade de comércio ambulante está proibida todos os dias da semana.