O Tribunal de Contas do Município (TCM) rejeitou nesta quarta-feira (21) as contas da prefeitura de Camaçari referentes ao ano de 2012 na então gestão do ex-prefeito Luiz Caetano (PT). O órgão constatou irregularidades e solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-prefeito para apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito terá que pagar multa no valor de R$ 36 mi.

Entre as irregularidades constatadas está a não comprovação de R$ 94 mil devido ao pagamento de subsídios a maior a secretários municipais. Também foram realizadas auditorias operacionais na prestação de contas dos recursos repassados à Organização Social Instituto Professor Raimundo Pinheiro, conhecida como Cidade do Saber, no importe de R$ 7.212.833,18, cujas prestações de contas nunca haviam sido analisadas e julgadas desde sua criação em 2007.

A auditoria nas contas da Cidade do Saber mostrou uma série de irregularidades, que foram julgadas à parte em 08/10/2015, como repasse de recurso a organização social, quando se considerou irregular a aplicação dos recursos, imputando multa à diretora geral do instituto, Ana Lúcia Alves da Silveira, também condenada a ressarcimento com recursos pessoais ao município, e aplicação de multa também ao ex-prefeito Luiz Carlos Caetano, além de formulação de representação do Ministério Público do Estado da Bahia e uma série de recomendações.