De acordo com informações do portal Acorda Cidade, a justiça baiana liberou cerca de 300 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana para cumprir a pena em prisão domiciliar.

Um dos motivos é o descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a exemplo da falta de separação nas celas entre condenados dos regimes semiaberto e fechado.

O descumprimento do documento também foi o motivo para a interdição parcial do mesmo Conjunto Penal durante três meses no primeiro semestre deste ano. O TAC foi assinado pelo Ministério Público e pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).