Ao analisar o registro da candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado por Minas Gerais, a Procuradoria Regional Eleitoral mineira sustentou ao Tribunal Regional Eleitoral que não há impedimentos legais para que a petista concorra.

A ex-presidentefoi alvo de sete pedidos de impugnação com base no entendimento de que, ao sofrer o processo de impeachment, em 2016, perderia automaticamente os direitos políticos por oito anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2019, quando seu mandato presidencial se encerraria. Assim, ela não poderia concorrer ao Senado em 2018.

Movidas, entre outros, pelo Partido Novo e pela filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Danielle Cunha (MDB), candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro, as impugnações miram a decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de “fatiar” a votação do impeachment no Senado e desvincular da cassação da presidente a perda de seus direitos políticos.

De acordo com o rito do impeachment, o Senado é comandado pelo presidente do STF na votação final. Na ocasião, por 61 votos a 20, Dilma Rousseff foi condenada por crime de responsabilidade e cassada definitivamente. Em relação aos direitos políticos, seriam necessários 54 votos para que ela ficasse impedida para funções públicas por oito anos, mas só 42 senadores se posicionaram desta maneira.

A ex-presidente lidera as pesquisas de intenção de voto ao Senado por Minas Gerais, com 25% da preferência dos mineiros, conforme o mais recente levantamento Datafolha, divulgado nesta quarta-feira, 22. Neste ano haverá dois senadores eleitos em cada estado. As informações são da Veja.