O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta terça-feira (27) o afastamento da secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, acusada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de liderar uma suposta quadrilha que cobrava propina para liberar a execução de obras, em Camaçari.

 A Justiça rejeitou na semana passada a denúncia do MP-BA contra Juliana Franca Paes, em ação aberta na esfera criminal pelo mesmo motivo, em que o órgão pedia a prisão preventiva da secretária. O juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal, entendeu que o caso não foi devidamente investigado. O MP recorreu dessa decisão.

Segundo o juiz César Augusto Borges de Andrade, a secretária e outras pessoas apontadas pelo MP como envolvidas no esquema deverão apresentar defesa prévia no prazo máximo de 15 dias.

De acordo com o promotor de Justiça Everardo Yunes, a secretária e o marido chefiavam uma quadrilha que exigia propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo em Camaçari.

Confira um trecho da decisão do juiz.

"considerando as razões acima expostas, concluí que, na espécie relatada nos autos, encontram-se presentes os requisitos de lei para o deferimento parcial das medidas liminares requeridas pelo promotor de Justiça encarregado nos autos, determinando, desta forma, o afastamento imediato de qualquer função ou cargo público, exercido pela primeira requerida nos autos JULIANA FRANCA PAES, na administração pública municipal, considerando que exerce funções de comando, das práticas supostamente ilícitas, acima relatadas, até ulterior decisão judicial, haja vista que a sua permanência a frente da referida Secretaria Municipal, possibilita a permanência da prática dos atos de improbidade administrativa, e, presumidamente, prejudicará a ulterior instrução processual, dos graves fatos relatados pelos depoentes, ouvidos em sede de Inquérito Civil".